domingo, 30 de agosto de 2009

Legislación Deportiva de Brasil, Portugal y España

Legislación Deportiva de Brasil, Portugal y España
Legislación Deportiva de Brasil 'Ley Pelé'
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615consol.htm
Legislación Deportiva de Portugal
http://www.idesporto.pt
Legislación Deportiva de España
Consejo Superior de Deportes
http://www.csd.gob.es

martes, 25 de agosto de 2009

Presidente do TJSP indica juízes para ajudar na criação do Juizado do Torcedor

21/08/2009 às 18h30 - Presidente do TJSP indica juízes para ajudar na criação do Juizado do Torcedor
Ao aceitar o pedido de empenho na criação do Juizado do Torcedor de São Paulo, feito pelo ministro do Esporte, Orlando Silva, nesta sexta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, indicou o nome de dois juízes para fazerem o acompanhamento do processo junto à Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte. Foram indicados os juizes Miguel Marques e Sérgio Ribas, atualmente coordenadores do Juizado Especial Criminal (Jecrim).
A proposta apresentada pelo desembargador Roberto Antônio Bellocchi é que seja viabilizada a elaboração de um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça, o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça. Aos dois dois juízes, ficou a incumbência de manterem contato e de se reunirem com o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladmyr Camargos.
Orlando Silva agradeceu a receptividade e reiterou o pedido justificando que a criação do Juizado do Torcedor proporcionaria uma melhor prestação jurisdicional, conforto e atendimento qualificado ao torcedor dentro dos estádios de futebol. “O juizado ampliaria a competência do juiz. Este, por sua vez, passaria a atuar não somente na área criminal, mas também nas áreas cível, do consumidor, da infância e da juventude, e apreciando ações cautelares”, defendeu.
Além do ministro Orlando Silva e do desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, compareceram ao encontro, Marco Pólo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol, o promotor Paulo Castilho, representando o Ministério Público de São Paulo, e Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Atualmente, os estádios paulistas possuem os Juizados Especiais Criminais, que atuam apenas em questões criminais durante as partidas de futebol. Já o Juizado do Torcedor terá competência criminal e civil, desta forma poderá aplicar penas aos infratores e decidir sobre questões de direito do consumidor, como por exemplo, irregularidades na venda de ingressos.
Carla Belizária Ascom- Ministério do Esporte
fonte
http://portal.esporte.gov.br/ascom/noticia_detalhe.jsp?idnoticia=5694

Ministério do Esporte compartilha políticas públicas com países da América Latina

24/08/2009 às 17h15 - Ministério do Esporte compartilha políticas públicas com países da América Latina
A secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer (SNDEL), Rejane Penna Rodrigues abriu, nesta segunda-feira (24), na Academia de Tênis de Brasília, a Reunião Internacional de Políticas Públicas Integradas da área. O encontro terá duração de três dias, e tem como objetivo unir esforços para alcançar o desenvolvimento social e humano dos países envolvidos.
“A integração sul-americana parte do princípio de que a política do governo brasileiro nas áreas de educação, esporte e lazer é universalista”, afirmou a Rejane Penna. De acordo com a secretária “essa integração trará, com certeza, maior desenvolvimento para os povos latino-americanos”. Participam da reunião diferentes agentes institucionais. São pesquisadores, educadores e gestores especialistas da Argentina, Colômbia, Uruguai, Paraguai, Chile, Estados Unidos e do Brasil. Durante o encontro eles vão debater a criação de uma Rede Latinoamericana de Políticas Públicas Integradas de Educação, Esporte e Lazer, com a participação dos ministérios do Esporte e da Educação, e com o apoio da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
“É um desafio muito grande fazer política intersetorial. São metas embasadas na desigualdade social e se constituem na criação de um projeto pensado conjuntamente trazendo o lazer como prioridade de todos”, declarou Jaqueline Mool, representante do Ministério da Educação. Segundo ela, a criação da rede é muito importante porque é um momento em que serão compartilhadas práticas esportivas diferenciadas. “Aqui iremos construir a perspectiva de educação integrada”.
Outra proposta apresentada na reunião é a organização de um seminário relativo ao tema Educação, Esporte e Lazer. O evento será realizado em 2010, envolvendo todos os países da América Latina.
“É uma alegria muito grande compartilhar um tema tão importante. Na verdade iremos tratar de uma mudança de cultura porque o lazer é conhecido como ocupação de tempo livre. Temos que mudar essa visão”, disse Ivana Siqueira, diretora no Brasil da OEI.
Ivana Siqueira destacou que experiências realizadas por todos os envolvidos poderão contribuir bastante para essa nova fase. Ela contou que a organização fez recentemente um acordo com a Fundação Futebol Clube de Barcelona. A experiência da entidade está sendo trazida para dentro das escolas brasileiras que desenvolvem o projeto Mais Educação. “Cinco duplas de estudantes levaram para Barcelona suas experiências e discutiram valores com outros jovens”, explicou.
Carla Belizária
Foto: Francisco Medeiros Ascom – Ministério do Esporte
http://portal.esporte.gov.br/ascom/noticia_detalhe.jsp?idnoticia=5699

Conheca a Comunidade Legislacao Desportiva - CEVLeis
http://cev.org.br/comunidade/legislacao/

martes, 18 de agosto de 2009

II Encontro Nacional sobre Legislacao Esportivo-Trabalhista do TST

II Encontro Nacional sobre Legislacao Esportivo-Trabalhista do TST
Brasilia, Brasil 20 e 21 de agosto de 2009
Organiza: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Infos: http://www.tst.jus.br/ASCS/enslet/index.html

Alberto Puga

sábado, 15 de agosto de 2009

Ministério do Esporte abre consulta pública para reforma do Código de Direito Desportivo

14/08/2009 às 15h24 - Ministério do Esporte abre consulta pública para reforma do Código de Direito Desportivo
O texto da reforma do Código Brasileiro de Direito Desportivo (CBDD) será submetido a consulta pública para que os interessados, em particular, e a sociedade civil, em geral, possam apresentar sugestões de mudanças. As colaborações poderão ser feitas por meio do site do Ministério do Esporte ou presencialmente, em reuniões que serão realizadas em seis estados. A abertura oficial da consulta pública será no próximo dia 24, às 19h, no Museu do Futebol, em São Paulo, com a presença do ministro Orlando Silva. A consulta pública estará aberta no período de 24 de agosto a 15 de setembro e será conduzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). O texto atual do Código e a minuta de reforma, no entanto, já podem ser acessados na página da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos. O texto traz propostas inovadoras. As imagens de televisão ou fotográficas, por exemplo, passam a ter uma maior importância como prova em processos que envolvam possíveis faltas cometidas pelos atletas. Já a justiça desportiva só poderá modificar uma decisão do árbitro em caso de infrações graves e se for configurado o flagrante erro. No capítulo destinado ao doping, o texto estabelece como reguladora do tema a própria legislação internacional. As colaborações podem ser feitas por meio do site do Ministério do Esporte ou durante as reuniões específicas. Os encontros públicos serão realizados no mês de agosto, nos dias 24, em São Paulo e no dia 27, em Recife (PE). No mês de setembro, as reuniões serão realizadas nos dias 1º, 3, 9, 11 e 15, em Curitiba (PR), Goiânia (GO), Salvador (BA), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), respectivamente. As sugestões ou críticas apresentadas serão reunidas em um relatório. O documento será encaminhado à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional de Esporte, para que possa ser modificado. O texto consolidado será, então, enviado para discussão e votação do Conselho Nacional do Esporte. O Código Brasileiro de Direito Desportivo regulamenta matérias relativas a disciplina dos atletas em jogos e competições. Ele foi lançado em 2003 e foi atualizado em 2006. A sua atual reforma atende solicitação do ministro Orlando Silva feita à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte.
Marlene Gomes Ascom – Ministério do Esporte
fonte: http://portal.esporte.gov.br/ascom/noticia_detalhe.jsp?idnoticia=5682

Ministério do Esporte abre consulta pública para reforma do Código de Direito Desportivo

14/08/2009 às 15h24 - Ministério do Esporte abre consulta pública para reforma do Código de Direito Desportivo

O texto da reforma do Código Brasileiro de Direito Desportivo (CBDD) será submetido a consulta pública para que os interessados, em particular, e a sociedade civil, em geral, possam apresentar sugestões de mudanças. As colaborações poderão ser feitas por meio do site do Ministério do Esporte ou presencialmente, em reuniões que serão realizadas em seis estados. A abertura oficial da consulta pública será no próximo dia 24, às 19h, no Museu do Futebol, em São Paulo, com a presença do ministro Orlando Silva.
A consulta pública estará aberta no período de 24 de agosto a 15 de setembro e será conduzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). O texto atual do Código e a minuta de reforma, no entanto, já podem ser acessados na página da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos.
O texto traz propostas inovadoras. As imagens de televisão ou fotográficas, por exemplo, passam a ter uma maior importância como prova em processos que envolvam possíveis faltas cometidas pelos atletas. Já a justiça desportiva só poderá modificar uma decisão do árbitro em caso de infrações graves e se for configurado o flagrante erro. No capítulo destinado ao doping, o texto estabelece como reguladora do tema a própria legislação internacional.
As colaborações podem ser feitas por meio do site do Ministério do Esporte ou durante as reuniões específicas. Os encontros públicos serão realizados no mês de agosto, nos dias 24, em São Paulo e no dia 27, em Recife (PE). No mês de setembro, as reuniões serão realizadas nos dias 1º, 3, 9, 11 e 15, em Curitiba (PR), Goiânia (GO), Salvador (BA), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), respectivamente.
As sugestões ou críticas apresentadas serão reunidas em um relatório. O documento será encaminhado à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional de Esporte, para que possa ser modificado. O texto consolidado será, então, enviado para discussão e votação do Conselho Nacional do Esporte.
O Código Brasileiro de Direito Desportivo regulamenta matérias relativas a disciplina dos atletas em jogos e competições. Ele foi lançado em 2003 e foi atualizado em 2006. A sua atual reforma atende solicitação do ministro Orlando Silva feita à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte.

Marlene Gomes Ascom – Ministério do Esporte
fonte: http://portal.esporte.gov.br/ascom/noticia_detalhe.jsp?idnoticia=5682

viernes, 14 de agosto de 2009

Women’s boxing for 2012 and golf and rugby proposed for 2016

Women’s boxing for 2012 and golf and rugby proposed for 2016
14 August 2009
The International Olympic Committee’s Executive Board (EB) has approved the inclusion of women’s boxing for the Games in London in 2012 and will propose the sports of golf and rugby for inclusion in the 2016 Olympic programme.
New events for the 2012 Games – including women’s boxing The EB has approved several new events for the 2012 London Olympic Games, all of which had been requested by the relevant International Federations. Women’s boxing makes its Olympic debut with three new events agreed for 2012. The 11 current men’s boxing events will be replaced by 10 men’s and three women’s events.
Other changes include the replacement of men’s canoeing C2 500m with women’s K1 200m and the replacement of the remaining three men’s 500m sprint events with 200m sprint events. In modern pentathlon a new combined run-shoot format was approved, as was the removal of placement matches in the handball tournament.Furthermore, the EB agreed to consider the inclusion of a mixed doubles event pending guarantees from the International Tennis Federation (ITF) that the top players in the singles rankings would be able to participate. The EB will make a decision on the issue at its December meeting in Lausanne.
Added value to the Games
The EB will propose the sports of golf and rugby to be included in the 2016 Olympic programme for ratification by the full IOC Session in Copenhagen in October.
Seven sports — baseball, golf, karate, roller sports, rugby, softball and squash — were seeking to enter the Olympic programme.
“All seven sports made a strong case for inclusion, and the EB carefully evaluated them in a transparent and fair process. In the end, the decision came down to which two would add the most value,” said IOC President Jacques Rogge, who elected not to take part in the vote. “Golf and rugby will be a great addition to the Games.”
The key factors in determining a sport’s suitability for the Olympic programme include youth appeal, universality, popularity, good governance, respect for athletes and respect for the Olympic values. “Golf and rugby scored high on all the criteria,” Rogge said. “They have global appeal, a geographically diverse line-up of top iconic athletes and an ethic that stresses fair play.”
Learn more
IOC Executive Board proposes 2 additional sports for the 2016 Games: Golf and Rugby IOC approves new events for 2012 London Olympic Games
fonte:http://www.olympic.org/uk/news/olympic_news/full_story_uk.asp?id=3094