Derecho del Trabajo Deportivo. Libro

Informamos o lançamento do livro de Direito Desportivo mais aguardado doano:



DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO

Atualizado com a Nova Lei Pelé

1ª Edição, 2012
Editora: Quartier Latin

Coordenadores: Álvaro Melo Filho; Fábio Menezes de Sá Filho; Fernando Tasso

de Souza Neto; Rafael Teixeira Ramos

500 páginas
Formato: 160 x 230

ISBN: 85-7674-565-8



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SUMÁRIO:



Prefácio



Apresentação

Sobre o professor Albino Mendes Baptista



Doping do atleta profissional e os seus reflexos no Contrato Especial de

Trabalho Desportivo

Alberto Puga



O acórdão Olivier Bernard e o artigo 165 do Tratado de funcionamento da

União Europeia: rumo a uma "especificidade do futebol (profissional)"?

Alexandre Miguel Mestre



Clubes Formadores: Proteção jusdesportivo-trabalhista

Álvaro Melo Filho



As novas regras trabalhistas da legislação desportiva

Domingo Sàvio Zainaghi



A rescisão antecipada dos Contratos de Trabalho de Atleta Profissional e a

multa rescisória do FGTS

Edmilson Alves da Silva



Análise da admissibilidade da resolução de conflitos individuais afetos ao

direito laboral desportivo pela arbitragem no Brasil

Fabio Menezes de Sa Filho



O direito/dever de ocupação efetiva

Fernando Tasso de Souza Neto



Evolución y desarrollo em la Argentina de la regulacion legal de los

futebolistas profesionales

Grabriel Cesae Lozano



As renovações e extensões unilaterais de Contratos de Trabalho de Atletas

de Futebol – “Contratos de gaveta”

Guilherme Augusto Caputo Bastos



Las transferências de futebolistas em Argentina

Gustavo Albano Abreu



Aspectos trabalhistas do Contrato de Cessão do Uso de Imagem dos

treinadores de futebol

Gustavo Normanton Delbin & Andre de Melo Ribeiro



Considerações sobre o direito de arena e o direito de imagem a luz da Lei

nº 12.395/2011

Igor Asfor Sarmento



Direito de arena - aspectos teóricos e práticos

João Henrique Cren Chiminazzo



O trabalho desportivo nas decisões dos Tribunais Superiores portugueses

José Manuel Meirim



A pena de multa ao atleta profissional e o direito fundamental a

intangibilidade salarial

Konrad Saraiva Mota



Qual o preço da ruptura contratual de um contrato de trabalho desportivo

Lucio Miguel Correia



Cessão temporária do Contrato de Trabalho Desportivo: um enfoque brasileiro

Mariana Vieira Lima Araùjo & Rafael Teixeira Ramos



Direito de formação

Mariju Ramos Maciel



O assédio moral na atividade desportiva

Martinho Neves Miranda



As consequências desportivas do incumprimento salarial dos clubes

Nuno Barbosa



lla problematica de los derechos federativos y su explotación patrimonial

en el fùtbol: una aproximación desde el derecho español

Rafael Cardenal Carro



Da cláusula penal às cláusulas indenizatória e compensatória do Contrato de

Trabalho Desportivo no Brasil

Rafael Teixeira Ramos



Acerca del permanente e interminable conflicto entre reglamentos

federativos y los derechos laborales del deportista. El necessário control

de legalidad. Análisis de uno de esos supuestos: las sanciones deportivas

previstas en el art. 17.3 del reglamento fifa originadas en una ruptura

contractual unilateral

Ricardo Frega Navía.



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portal: http://www.rfef.es



alberto puga, moderador

Dia del Deporte brasileño

cevnautas!




... EM HOMENAGEM AO DIA DE FUNDAÇÃO DO

COI 23 DE JUNHO DE 1894





Lei Federal nº 9.615/98





Art. 86. É instituído o Dia do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de

junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico.





fonte

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615consol.htm





COI

http://www.olympic.org

COB

http://www.cob.org.br





ALBERTO PUGA,MODERADOR

rio +20 sustentabilidad nel deporte.deporte a la paz

cevnauta! Cúpula Internacional da sustentabilidade no esporte + esporte para Paz dia 21jun 9h http://www.confef.org.br/CupulaEsporte/http://www.confef.org.br/CupulaEsporte/ alberto puga, moderador

Projetos (d) esportivos aprovados Min Esporte 20jun2012

projetos (d) esportivos aprovados MinEsporte 20jun2012 DOU Diário Oficial da União - Seção 1 118 20/06/2012 91 http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=91&data=20/06/2012 boa leitura/pesquisa alberto puga, moderador

Procedimento disciplinar. Conduta imprópria de torcedor Uefa EURO2012

cevnauta e DISCIPLINARISTAS! segue info portal www.uefa.com PARTIDA: Inglaterra X Suécia DEMANDADA: Federaçaõ Inglesa de Futebol (FA) MOTIVO: Tentativa de invasao de campo de jogo por torcedores DATA DA AUDIÊNCIA: 20jun2012 Conteúdos relacionados HNS com procedimento disciplinar HNS multada Abertos procedimentos a Bendtner DFB enfrenta procedimentos DFB e FPF multadas Inquéritos à PZPN e RFS RFS com dedução suspensa de pontos Inquérito em relação à federação croata Procedimentos contra DFB e FPF Procedimentos contra a RFS fonte http://pt.uefa.com/uefa/footballfirst/matchorganisation/disciplinary/news/newsid=1824356.html alberto puga,moderador

Conduta imprópria.Procedimento disciplinar.Uefa EURO2012 15jun2012

cevnauta! DISCIPLINARISTAS! segue matéria disciplinar: conduta impropria (Lei 4 - Laws of the game) Bendtner proceedings opened fonte http://www.uefa.com/uefa/footballfirst/matchorganisation/disciplinary... Related Items DFB faces proceedings Fines for DFB, FPF PZPN, RFS proceedings UEFA make RFS ruling Proceedings against Croatian FA Proceedings against DFB, FPF RFS proceedings opened alberto puga, moderador

Procedimentos Disciplinares Uefa EURO2012 14jun2012

cevnautas! em especial DISCIPLInaristas! segue materia comentarios,discussao,debates,analises alberto puga, moderador = = = do portal http://www.uefa.com DFB to face proceedings fonte http://www.uefa.com/uefa/footballfirst/matchorganisation/disciplinary... Related Items Fines for DFB, FPF PZPN, RFS proceedings UEFA make RFS ruling Proceedings against Croatian FA Proceedings against DFB, FPF RFS proceedings opened

PRIMER FORO VIRTUAL EN LEGISLACION DEPORTIVA

PRIMER FORO VIRTUAL EN LEGISLACION DEPORTIVA FORO VIRTUAL EN “LEGISLACION DEPORTIVA “ EN EL MERCOSUR, AMERICA LATINA, CARIBE - Promoviendo Movilización. Participación Ciudadana y Social. El Foro Mercosur Latinoamericano del Deporte, la Educación Física y la Recreación, por medio su Departamento de Legislación que coordina el CEV, Centro Esportivo Virtual de la Republica Federativa del Brasil a través del Profesor Doctor Alberto Puga estará realizando el "Foro Virtual', como forma de conocer la legislación actual en vigor y permitir a posterior la integración de acciones y la elaboración de políticas publicas en el campo del deporte, la educación física, la actividad física y la recreación. ETAPAS: Así, en el primer paso estaremos construyendo la biblioteca virtual (el acervo, el inventario, memoria). Necesitaremos de las entidades e instituciones de la sociedad civil y gubernamentales interesadas el aportar los textos legales de sus respectivos países (en Word o pdf), que estarán luego disponibles en el blog de nuestro Foro http://fomerlatdepefyrecodnanref-ldefyr.blogspot.com.ar/ El espacio del BLOG de legislación incluye traductor Es importante que se mencione la legislación enviada a que Ciudad o Municipio, Provincia o Estado y País o Nación pertenece. El segundo paso será una comunicación mediática (vía skype u otro medio), en fechas a consensuar entre las entidades participantes. COORDINACION: Se deben enviar los textos, citando las fuentes de las cuales fueron extraídos al Profesor Alberto Puga, CEV, Coord. Del Departamento de Legislación del Foro Mercosur Latinoamericano al email pugaa@terra.com.br hasta el 15 de Agosto de 2012 Les saluda atentamente. Profesor Pedro Hugo Tavosnanska. Presidente. Foro Mercosur Latinoamericano del Deporte, la Educación Física y la Recreación presidenciaforo@uolsinectis.com.ar Coordinador de la Comisión de Deporte, Recreación, Educación Física y Tiempo Libre del Consejo Consultivo de la Sociedad Civil de la Cancilleria Argentina juegosoriginarios@gmail.com BLOG http://www.foromercosurlatino.blogspot.com.ar/

Legislación Municipal en Deporte

Legislación Municipal en Deporte... Una producción colectiva de los Concejos Deliberantes http://www.legislacionmunicipalvedia2010.blogspot.com.ar/ publicado por Lic.Fernando D.Girón Vedia,Provincia de Buenos Aires, Argentina alberto puga

Ley brasileña Mundial Fútbol 2014. Confederaciones (2013) y Jornada Mundial de la Juventud (2013)

Família CEVLEIS NOVO!NOVO! LEI No 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970. texto completo Diário Oficial da União - Seção 1 109 06/06/2012 p.3 -232 http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=06/06/2012/ pesquisa: alberto puga

Curso Superior en Derecho del Fútbol 2012 RFEF

divulgacão CEVLEIS http://cev.org.br/comunidade/legislação Curso Superior en Derecho del Fútbol 2012 RFEF IV edición Septiembre / Octubre 2012 http://www.rfef.es/ alberto puga, moderador

perfil genético como forma de identificação criminal

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012. Vigência Altera as Leis nos 12.037, de 1o de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 5o da Lei no 12.037, de 1o de outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 5o ....................................................................... Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV do art. 3o, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.” (NR) Art. 2o A Lei no 12.037, de 1o de outubro de 2009, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: “Art. 5o-A. Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados de perfis genéticos, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal. § 1o As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos. § 2o Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter sigiloso, respondendo civil, penal e administrativamente aquele que permitir ou promover sua utilização para fins diversos dos previstos nesta Lei ou em decisão judicial. § 3o As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.” “Art. 7o-A. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito.” “Art. 7o-B. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.” Art. 3o A Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9o-A: “Art. 9o-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor. § 1o A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo. § 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.” Art. 4o Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação. Brasília, 28 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Luiz Inácio Lucena Adams Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.5.2012 alberto puga, moderador