Ministério do Esporte abre consulta pública para reforma do Código de Direito Desportivo

14/08/2009 às 15h24 - Ministério do Esporte abre consulta pública para reforma do Código de Direito Desportivo

O texto da reforma do Código Brasileiro de Direito Desportivo (CBDD) será submetido a consulta pública para que os interessados, em particular, e a sociedade civil, em geral, possam apresentar sugestões de mudanças. As colaborações poderão ser feitas por meio do site do Ministério do Esporte ou presencialmente, em reuniões que serão realizadas em seis estados. A abertura oficial da consulta pública será no próximo dia 24, às 19h, no Museu do Futebol, em São Paulo, com a presença do ministro Orlando Silva.
A consulta pública estará aberta no período de 24 de agosto a 15 de setembro e será conduzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). O texto atual do Código e a minuta de reforma, no entanto, já podem ser acessados na página da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos.
O texto traz propostas inovadoras. As imagens de televisão ou fotográficas, por exemplo, passam a ter uma maior importância como prova em processos que envolvam possíveis faltas cometidas pelos atletas. Já a justiça desportiva só poderá modificar uma decisão do árbitro em caso de infrações graves e se for configurado o flagrante erro. No capítulo destinado ao doping, o texto estabelece como reguladora do tema a própria legislação internacional.
As colaborações podem ser feitas por meio do site do Ministério do Esporte ou durante as reuniões específicas. Os encontros públicos serão realizados no mês de agosto, nos dias 24, em São Paulo e no dia 27, em Recife (PE). No mês de setembro, as reuniões serão realizadas nos dias 1º, 3, 9, 11 e 15, em Curitiba (PR), Goiânia (GO), Salvador (BA), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), respectivamente.
As sugestões ou críticas apresentadas serão reunidas em um relatório. O documento será encaminhado à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional de Esporte, para que possa ser modificado. O texto consolidado será, então, enviado para discussão e votação do Conselho Nacional do Esporte.
O Código Brasileiro de Direito Desportivo regulamenta matérias relativas a disciplina dos atletas em jogos e competições. Ele foi lançado em 2003 e foi atualizado em 2006. A sua atual reforma atende solicitação do ministro Orlando Silva feita à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte.

Marlene Gomes Ascom – Ministério do Esporte
fonte: http://portal.esporte.gov.br/ascom/noticia_detalhe.jsp?idnoticia=5682