Comissão vai discutir relações trabalhistas no futebol

divulgacao CEVLEIS
http://cev.org.br/comunidade/legislacao/

27/04/2011 14:59
Comissão vai discutir relações trabalhistas no futebol

Leonardo Prado

Sílvio Costa defende a reformulação das relações de trabalho no esporte.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir as relações de trabalho no futebol profissional brasileiro. A audiência foi proposta pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Com a iniciativa, ele busca trazer o debate do tema para a Câmara e colaborar para a reformulação das atuais relações trabalhistas nesse esporte.

Atualmente, os contratos de trabalho entre clubes, empresas e atletas são regulados pela Lei Pelé (9.615/98), mas ela foi modificada recentemente pela Lei 12.395/11, que estabeleceu novas regras para esses contratos. Entre as novidades estão alterações nas cláusulas rescisórias e indenizatórias dos contratos e a proibição de empresários atuarem na contratação de atletas com menos de 18 anos.

Serão convidados para a reunião:
- representante da Justiça do Trabalho;
- representante da Confederação Brasileira de Futebol;
- representante do Clube dos 13 (entidade que reúne os principais clubes de futebol profissional do País);
- representantes de sindicatos de jogadores.

A data da audiência ainda não foi marcada.

Da Redação/ JMP

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

fonte
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ESPORTES/196129-COMISSAO-VAI-DISCUTIR-RELACOES-TRABALHISTAS-NO-FUTEBOL.html