Meio século de Supremo Tribunal Federal em Brasília

Meio século de Supremo Tribunal Federal em Brasília
Segunda-feira, 19 de Abril de 2010

Há 50 anos, no dia 21 de abril de 1960, depois de 40 dias de mudança, as instalações do Supremo Tribunal Federal (STF) foram definitivamente transferidas para a nova capital do país, Brasília (DF), fundada na mesma data. E, mesmo em meio ao alvoroço da inauguração, o Plenário da Corte realizou a 12ª Sessão Extraordinária para marcar o histórico momento de inauguração da nova sede do Tribunal, localizada desde então na Praça dos Três Poderes.

“Cabe-me, neste momento, a honra excepcional de inaugurar a sede do Supremo Tribunal Federal na nova capital da República dos Estados Unidos do Brasil. Honra que sobremodo me distingue, como magistrado e como brasileiro”. Com essas palavras, o ministro Barros Barreto, então presidente da Corte, iniciou a sessão solene de inauguração da sede do STF na capital federal, às 9h30 do dia 21 de abril de 1960.

A cerimônia reuniu oito dos ministros atuantes no Tribunal à época – Barros Barreto, Lafayette de Andrada, Nelson Hungria, Cândido Mota Filho, Villas Bôas, Gonçalves de Oliveira, Sampaio Costa e Henrique D’Ávila. Também prestigiaram a solenidade diversas autoridades civis e militares, entre elas os presidentes do Tribunal Federal de Recursos (antigo Superior Tribunal de Justiça), ministro Afrânio Costa, do Superior Tribunal Militar, general do Exército Alencar Araripe, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Júlio Barata.

Ao ressaltar que a mudança da sede do STF para Brasília representava a instalação do “Pretório Excelso em lugar condigno para cumprir a sua nobre e augusta missão”, o ministro Barros Barreto finalizou seu discurso com a seguinte declaração: “Neste planalto e nesta hora, em que, entre festejos e aplausos, se instala a Capital do País, espero venha a surgir uma nova era, a que tanto aspiramos, para os melhores destinos da nossa Pátria, era que se anuncia no arrojo e suntuosidade deste empreendimento de repercussão histórica, que é Brasília.”

A transferência da sede para a nova capital federal também foi ressaltada pelo ministro Nelson Hungria. “Talvez a nossa Justiça seja ainda mais caprichada em qualidade do que aquela que distribuíamos na velha Capital. Aqui estaremos no eixo geográfico do Brasil e poderemos, por isso mesmo, realizar, na frase de Rui Barbosa, o ideal de Justiça como eixo do regime democrático-liberal que nos dirige.”

Durante a sessão de inauguração da nova sede do STF, o ministro presidente, Barros Barreto, comunicou aos presentes que os prazos processuais estariam suspensos até a total instalação da capital. Dessa forma, a primeira sessão de julgamento no Plenário atual só ocorreu no dia 15 de junho de 1960.

Um pouco de história

Com 182 anos de existência, o STF foi denominado inicialmente “Supremo Tribunal de Justiça”. Isso porque após a Proclamação da Independência, a Constituição de 1824 determinou que deveria existir na capital do Império, além do Tribunal de Relação, uma suprema corte, que mais tarde viria a se tornar o Supremo Tribunal Federal.

Ilustres juristas passaram pelo Plenário do Supremo, que durante 51 anos – de 1909 a abril de 1960 – foi sediado no prédio da Avenida Rio Branco nº 241, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Nessa sede antiga foram julgados importantes casos, de repercussão e interesse nacional, como a extradição de Olga Benário, mulher do revolucionário Luís Carlos Prestes, durante o regime de Getúlio Vargas.

Com o anúncio da fundação de Brasília e a transferência da capital para o Planalto Central do país, veio à tona, entre os ministros do STF, a discussão sobre a necessidade de mudança da Suprema Corte brasileira para a nova cidade, que deveria passar a abrigar os representantes dos Três Poderes da República.

Depois de muito debate e do parecer favorável da comissão criada no Supremo para conduzir a transferência das instalações – presidida pelo ministro Nelson Hungria –, por 7 votos a 4, o Plenário aprovou a mudança, na última sessão administrativa realizada no Rio, em 13 de abril de 1960.

A escultura "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao edifício do STF realça o atual complexo arquitetônico do Supremo Tribunal Federal, localizado na Praça dos Três Poderes, e cuja concepção é do arquiteto Oscar Niemeyer. Hoje, além do Edifício-Sede, a Corte ocupa também outros dois prédios, os Anexos I e II.

Com a mudança para um edifício com traços e estrutura modernos, o mobiliário da antiga sede do STF, no Rio de Janeiro, tornou-se inadequado ao estilo arquitetônico projetado por Niemeyer, e, dessa forma, passou a integrar o Museu do Supremo Tribunal Federal.

Em 2006, a então presidente, ministra Ellen Gracie, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Frederico Gueiros, assinaram um contrato de comodato, por meio do qual os móveis desenhados pelo alemão Fritz Appel e confeccionados no início do século passado pela famosa Casa Leandro Martins, deixaram o museu do Tribunal e retornaram para o prédio original, hoje restaurado e sede do Centro Cultural Justiça Federal, na capital fluminense.

O objetivo da recomposição do antigo plenário em sua forma e local originais é ampliar a divulgação da história judiciária brasileira, permitindo o acesso ao ambiente onde atuaram grandes nomes da magistratura brasileira, como Nelson Hungria, Pedro Lessa e Luiz Gallotti, entre outros.

No local, foram realizados julgamentos históricos, como o do Habeas Corpus (HC) 3536, por meio do qual o senador e advogado Rui Barbosa contestou a proibição pelo chefe de polícia da época de publicação de um discurso no jornal "O Imparcial", que criticava a decisão do governo de prorrogar o estado de sítio por mais seis meses.

Exposição

Em meio às comemorações dos 50 anos de funcionamento do Supremo em Brasília, a Secretaria de Documentação da Corte, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional, lança no dia 21 de abril uma exposição sobre a evolução do Tribunal neste meio século.

A mostra, que será disposta no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito – localizado no túnel de acesso entre o Edifício-Sede e o Anexo I – contará com cerca de 40 fotos, plantas e maquetes do atual edifício, além de mostrar momentos que antecederam à inauguração do prédio na capital. Também serão expostos quadros com todas as composições plenárias desde 1960 até 2010.

Segundo a coordenadora de Gestão Documental e Memória Institucional, Kathya Campelo, a ideia é traçar a evolução do STF nesses últimos 50 anos. “Vamos mostrar vários momentos significativos: o que mudou com a Constituição Federal de 1988, as novas classes processuais, as súmulas, o início da informatização e os ministros que exerceram a Presidência da República (Moreira Alves, Otávio Gallotti e Marco Aurélio)”, conta.

Ainda de acordo com a organização do evento, a exposição busca ressaltar importantes avanços do Supremo no que se refere à transparência do Poder Judiciário e à aproximação com a sociedade nos últimos anos, com a criação da TV Justiça, da Rádio Justiça, da Central do Cidadão, da página do Supremo no Twitter e no canal oficial da Corte no YouTube. Também abordará a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a criação de importantes institutos jurídicos, como as súmulas vinculantes e a repercussão geral.



LC/EH//AM



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