UNIVERSITÁT DE LLEIDA POSTGRAU EN ACTIVITAT FÍSICA I ESPORT

cevnauta! com as homenagens acadêmicas aos atuais estudantes pós-graduandos en Derecho Deportivo membros da Familia CEVLEIS http://cev.org.br/comunidade/legislacao UNIVERSITÁT DE LLEIDA http://www.udl.es cursos de pós-graduacao 2012-13 http://www.udl.es/estudis/poficials.html POSTGRAU EN ACTIVITAT FÍSICA I ESPORT Màster universitari de Director Esportiu Màster universitari en Dret Esportiu Màster universitari en Esport Sostenible i Benestar Màster universitari en Gestió Esportiva alberto puga http://cev.org.br/qq/alberto-puga/

Dia Nacional do Atleta Paraolímpico

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.622, DE 8 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de setembro. Art. 2o O Dia Nacional do Atleta Paraolímpico integrará o calendário oficial de eventos brasileiros. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF Vicente José de Lima Neto Maria do Rosário Nunes Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2012 fonte http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12622.htm pela transcrição alberto puga, moderador

Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.638, DE 14 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É instituído o dia 15 de janeiro como o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF Aldo Rebelo Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2012 fonte http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12638.htm pela transcrição alberto puga,moderador

Proyecto de Ley contra bullying nel deporte

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto de Lei nº de 2011 (do Sr. Deputado Vaz de Lima) Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ........................................................................................................... ........................................................................................................................ XI – da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial, inclusive com medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de bullying. (NR) ....................................................................................................................... § 1º A exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos princípios: I - da transparência financeira e administrativa; II - da moralidade na gestão desportiva; III - da responsabilidade social de seus dirigentes; IV - do tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional; e V - da participação na organização desportiva do País. § 2º Entende-se por bullying, previsto no inciso XI deste artigo, a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima. (NR) Art. 25 .......................................................................................................... CÂMARA DOS DEPUTADOS § 1º Aos Municípios é facultado constituir sistemas próprios de desporto, observado o disposto nesta Lei e, no que couber, na legislação do respectivo Estado. § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que constituírem sistemas próprios de desporto deverão incluir em seus projetos esportivos medidas educativas, de conscientização, de prevenção e de combate ao bullying. (NR)” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO A prática é antiga e o prejuízo que causa, um crime. O chamado bullying tem sido muito discutido no País devido os últimos graves acontecimentos que presenciamos nos jornais diariamente, principalmente na tragédia ocorrida no bairro de Realengo, cidade do Rio de Janeiro. Combater o bullying nas escolas não se trata mais de problema limitado a esfera educacional e familiar. É hoje problema de Estado que tem o dever de implementar políticas públicas que garantam sua extinção, sua prevenção, e, acima de tudo, a formação de jovens conscientes e cidadãos. Com este espírito, diversas foram a iniciativas de parlamentares desta Casa e do Senado Federal neste caminho. Propostas visando à alteração da Lei de Diretrizes e Base da Educação com vistas ao combate do bullying. No entanto, não podemos descartar um viés importante desta prática criminosa que é o bullying no meio esportivo. O esporte, consagrado meio de inclusão social não pode conviver com o preconceito, a discriminação ou qualquer outro tipo de atitude que ofenda a dignidade humana. O esporte com indutor da cidadania, principalmente entre crianças e jovens, notadamente os de baixa renda, é manancial a ser bem explorado por nossos CÂMARA DOS DEPUTADOS educadores e, assim como na escola, também nas quadras e nos ginásios devemos combater, prevenir e educar para que o bullying não esteja presente. No município de Pindamonhagada, Estado de São Paulo, através de indicação do Vereador Abdala Salomão, as Secretaria de Educação e de Esporte e Lazer, já estão implementando políticas de combate ao bullying nas escolas e nos centros de práticas desportivas, nas escolinhas de esporte, entre outros. Aproveitando esta boa iniciativa, estamos apresentando o presente projeto que visa introduzir na Lei 9.615, Estatuto do Desporto, o princípio do combate ao bullying no esporte. Nosso País tem sido modelo de inclusão pelo esporte para atletas paraolímpicos, onde, nos últimos anos temos almejados grandes conquistas. Que esses atletas sejam exemplo não só de superação, mas também de aceitação para que o preconceito, seja de raça, gênero, condição social ou física não esteja mais presente no nosso meio esportivo. Sala das Sessões, de de 2011. Deputado VAZ DE LIMA fuente http://www.camara.gov.br/sileg/integras/913036.pdf

Emilio García Silvero árbitro del TAS

EMILIO GARCIA SILVERO NO TAS FAMILIA CEVLEIS! informo a designacao árbitro do TAS o Dr.Emilio Garcia Silvero, atual Diretor Jurídico da Real Federación Española de Fútbol. Dr Emílio,é um dos ilustres membros da CEVLEIS INTERNACIONAL, acompanhando a CEVLEIS desde seus primeiros momentos.. Cumprimentos especiais... ! Felicitaciones ! Alberto Puga, moderador == = Deportes El coruñés García Silvero, nuevo árbitro del TAS Es el director de los servicios jurídicos de la federación redacción / la voz 04 de mayo de 2012 05:00 El director de los servicios jurídicos de la Real Federación Española de Fútbol, el coruñés Emilio García Silvero, ha sido nombrado árbitro del Tribunal Arbitral del Deporte (TAS). Emilio García (A Coruña, 1977) es Doctor en Derecho por la Universidad Rey Juan Carlos, de Madrid, y profesor de Derecho del Trabajo en esta misma Universidad madrileña, donde coordina la cátedra de Derecho Deportivo. Licenciado en Derecho, completó sus estudios de doctorado en Harvard y en Coimbra, además de hacer un máster en Derecho Deportivo por la Universidad de Lérida y Executive Master in European Sport Governance por la Universidad Science Po, de París. Durante los próximos cuatro años, Emilio García Silvero compatibilizará su actividad actual en la federación española -es desde el 2004 director de los servicios jurídicos- con la de árbitro en el TAS, el máximo órgano que resuelve de forma extrajudicial los conflictos en el ámbito del deporte internacional. Casos tan conocidos como los de Alberto Contador, la participación de Messi en los Juegos Olímpicos de Pekín 2008, o los problemas contractuales derivados de las transferencias internaciones de los principales clubes de fútbol del mundo, pasan por las manos de una lista cerrada de árbitros para todo el mundo. El propio Deportivo de La Coruña ha acudido en su litigio con el Nacional de Montevideo a este órgano arbitral suizo. En la esfera internacional, Emilio García también venía ejerciendo sus funciones desde el año 2006 como miembro de la Comisión Disciplinaria de la UEFA, cargo para el que fue reelegido en junio del 2011 para los próximos cuatro años. Garcia Silvero se incorpora a la lista de árbitros del TAS, donde, hasta la fecha, en la especialidad del fútbol, solo dos españoles formaban parte de una lista que no supera los 80 miembros para todo el mundo: el expresidente de la LFP Pedro Tomás, y el prestigioso abogado barcelonés José Juan Pintó. Fonte: http://www.lavozdegalicia.es/noticia/deportes/2012/05/04/corunes-garcia-silvero-nuevo-arbitro-tas/0003_201205G4P49991.htm

SEMINARIO DE ACTUALIZACIÓN EL NUEVO PROYECTO DE LEY DEL DOPAJE

SEMINARIO DE ACTUALIZACIÓN Madrid, Lunes, 28 de mayo de 2012 EL NUEVO PROYECTO DE LEY DEL DOPAJE: PRINCIPALES REFORMAS Y ANÁLISIS PRÁCTICO DEL TEXTO PROPUESTO Firma Instituciones colaboradoras legal asociada Institución internacional afiliada www.derechodeportivo.es La Cátedra de Estudios e Investigación en Derecho Deportivo de la Universidad Rey Juan Carlos ha planifi cado su último seminario del curso académico 2011/2012 entorno al nuevo Proyecto de Ley del Dopaje elaborado por el Consejo Superior de Deportes, el cual derogará expresamente la Ley Orgánica 7/2006, de 21 de noviembre, de protección de la salud y lucha contra dopaje en el deporte, y situará a España al frente de los estados pioneros en este ámbito, en plena armonía con las disposiciones de la Agencia Mundial Antidopaje. A través de la participación de diferentes profesionales de primer orden, y con el apoyo del despacho Garrigues Sports & Entertainment, fi rma líder en España en asesoramiento legal en el sector, se pasará revista, en una jornada de mañana y tarde, a las principales novedades que presenta esta importante reforma y que afectará al mundo del deporte español en su conjunto. COORDINADOR ACADÉMICO Prof. Dr. Emilio A. García Silvero. Director de la Asesoría Jurídica de la RFEF. Árbitro del TAS. Profesor Asociado de Derecho del Trabajo de la Univ. Rey Juan Carlos. PROGRAMA 09:00 h. Acreditación y recogida de documentación. 09: 30 h. Inauguración. D. Miguel Cardenal Carro. Secretario de Estado-Presidente del Consejo Superior de Deportes. Dña. Ana Muñoz Merino. Directora de la Agencia Estatal Antidopaje. Prof. Dr. Antonio V. Sempere Navarro. Catedrático de Derecho del Trabajo. Presidente de la Cátedra de Derecho Deportivo de la Univ. Rey Juan Carlos. D. Felix Plaza Romero. Socio-Director de Garrigues Sports & Entertainment. 10.00 h. Ponencia. D. Miguel Pardo. Abogado del Estado ante el Consejo Superior de Deportes y la Agencia Estatal Antidopaje. D. Ramón Barba Sánchez. Subdirector General de Régimen Jurídico del Deporte. Consejo Superior de Deportes “El Proyecto de Ley: análisis global y principales modifi caciones respecto de la normativa vigente” 10.45 h. Ponencia. Prof. Dr. Emilio A. García Silvero. Director de la Asesoría Jurídica de la RFEF. Árbitro del TAS. Profesor Asociado de Derecho del Trabajo de la Univ. Rey Juan Carlos. “El estándar de prueba en los procedimientos disciplinarios en materia de dopaje: la Jurisprudencia española, la doctrina de TAS, y el nuevo régimen previsto en el Proyecto de Ley”. 11:30-12:00 h. DESCANSO. 12.30. Ponencia. Sr. D. Denis Oswald. Miembro del Comité Ejecutivo del Comité Olímpico Internacional. Presidente de la Comisión de Coordinación del COI para Londres 2012. Director del Centro Internacional de Estudios del Deporte (CIES-FIFA). “La lucha contra el dopaje a nivel internacional. Londres 2012 y los retos del dopaje” 13. 00. Ponencia. D. Alfredo Garzón. Socio de Senn, Ferrero, y Asociados Sport & Entertainment. Dña. Berta Aguinaga. Asociada de Garrigues Sports & Entertainment. “La Agencia Mundial Antidopaje y España: presente y futuro a la luz del Proyecto de Ley” 13.30. Ponencia. D. Gorka Villar Bollaín. D. José Rodríguez García. Abogados, respectivamente, de Alberto Contador y Marta Domínguez, “La experiencia (jurídica) real de los casos “Contador” y “Marta Domínguez”: propuestas para la regulación nacional”. 14:15-15:30 h. COMIDA. 15:30. Ponencia Prof. Dr. Alberto Palomar Olmeda. Profesor Titular de Derecho Administrativo de la Universidad Carlos III. “El ejercicio de la disciplina deportiva en materia de dopaje por parte de la Agencia y los nuevos recursos en vía administrativa, judicial y arbitral” 16: 00. Mesa Redonda MODERA: D. Carlos Arribas. Periodista del diario El País. PARTICIPAN: Dña. Miriam Blasco Soto. Diputada Nacional. Portavoz del PP en la Comisión de Educación y Deporte. D. Manuel Pezzi Cereto. Diputado Nacional. Portavoz del PSOE en la Comisión de Educación y Deporte. D. Cayetano Martínez de Irujo. Miembro de la Junta Directiva de la Asociación Española de Deportistas. Prof. Dr. Miguel Mª García Caba. Asesor Jurídico de la LFP. Profesor de Derecho Administrativo de la Universidad Carlos III. D. Jorge Vaquero Villa. Abogado. Asesoría Jurídica de la RFEF. Vocal de la Comisión de Control y Seguimiento de la Salud y el Dopaje del CSD. “La reforma proyectada: la imagen de España, el papel de sus deportistas y las relaciones con la Agencia Mundial Antidopaje”. 17.30. Clausura D. Miguel Cardenal Carro. Secretario de Estado-Presidente del Consejo Superior de Deportes. D. Alejandro Blanco Bravo. Presidente del Comité Olímpico Español. D. Felix Plaza Romero. Socio-Director de Garrigues Sport & Entertainment. INSCRIPCIONES: Plazas limitadas: - Por riguroso orden de inscripción. Matrícula: - Gratuita. Lugar de celebración: Comité Olímpico Español C/ Arequipa 13, 28043. Madrid Línea 4. Parada Mar de Cristal Procedimiento de inscripción: Cátedra de Estudios e Investigación en Derecho Deportivo. Instituto de Derecho Público. Universidad Rey Juan Carlos. Paseo de los Artilleros s/n. 28230. Madrid. web ofi cial: www.derechodeportivo.es Mail de contacto: ceidd@urjc.es Coordinadora de admisiones: Tais Triviño Web colaboradora http://www.iusport.es transcripción alberto puga http://cev.org.br/qq/alberto-puga/

La Carta de las Naciones Unidas

Índice de la Carta de las Naciones Unidas • Introducción • Preámbulo • Capítulo I: Propósitos y principios • Capítulo II: Miembros • Capítulo III: Órganos • Capítulo IV: La Asamblea General • Capítulo V: El Consejo de Seguridad • Capítulo VI: Arreglo pacífico de controversias • Capítulo VII: Acción en caso de amenazas a la paz, quebrantamientos de la paz o actos de agresión • Capítulo VIII: Acuerdos regionales • Capítulo IX: Cooperación internacional económica y social • Capítulo X: El Consejo económico y social • Capítulo XI: Declaración relativa a territorios no autónomos • Capítulo XII: Régimen internacional de administración fiduciaria • Capítulo XIII: El Consejo de Administración Fiduciaria • Capítulo XIV: La Corte Internacional de Justica • Capítulo XV: La Secretaría • Capítulo XVI: Disposiciones varias • Capítulo XVII: Acuerdos transitorios sobre seguridad • Capítulo XVIII: Reformas • Capítulo XIX: Ratificación y firma • Comprar la Carta de las Naciones Unidas y Estatuto de la Corte Internacional de Justicia Fuente http://www.un.org/es/documents/charter/ alberto puga

'Lo último' de JJOO/POO Londres 2012

'Lo último' de JJOO/POO Londres 2012 http://www.london2012.com bônus COI http://www.olympic.org alberto puga http://cev.org.br/qq/alberto-puga